Termos e Condições

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

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Propriedade do conteúdo do site, marcas e uso limitado

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Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios

Estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos dos consumidores de recorrerem a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como a mediação ou arbitragem, conforme previsto na legislação europeia e nacional.

Disposições finais

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. famerealmki.info pode atualizar estes termos periodicamente; a versão em vigor é a publicada no site. Para questões, utilize o formulário na página de contactos ou contacte através de [email protected], +351243759957 ou R. dos Pilas 6, Pontével, Portugal. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.